A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reunirá nesta quarta-feira, 1°, para discutir e votar 14 projetos de lei relevantes. Entre os itens da pauta, destaca-se o PL 1.529/2021, que propõe a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Segurança Pública, reservando 20% das vagas em concursos da área para mulheres. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator da proposta. Outros projetos em discussão incluem o PL 2.315/2021, que garante o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, e o PL 4.795/2023, que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa, prevendo melhorias em habitações assistidas. Além disso, o PL 2.354/2021 visa combater a homofobia em eventos esportivos, enquanto o PL 2.720/2021 estabelece vistorias anuais em asilos. A reunião, marcada para as 11h, é uma oportunidade para avançar em questões de direitos humanos e inclusão social no Brasil.
Fonte:Senado Notícias