A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu o 4º debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que foi lançado em 2009 com o objetivo de estabelecer diretrizes para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Durante a discussão, Erasto Mendonça, representante do Ministério da Educação, destacou que as diretrizes educacionais em direitos humanos foram aprovadas em 2012, refletindo um compromisso contínuo com a formação cidadã. Élida Lauris, representante do Ministério dos Direitos Humanos, ressaltou que diversos compromissos estabelecidos pelo PNDH-3 já foram convertidos em políticas públicas efetivas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou a importância de avaliar o PNDH-3, especialmente em um contexto de rápidas transformações sociais e globais, sugerindo que a revisão das diretrizes é essencial para garantir que os direitos humanos sejam adequadamente promovidos e protegidos no Brasil.
Fonte:Senado Notícias