Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados recebeu contribuições de especialistas sobre o Projeto de Lei 2338/23, que visa regulamentar o uso da IA no Brasil. Os especialistas enfatizaram a necessidade de flexibilização das regras para permitir que prefeituras de pequenas cidades adotem a tecnologia de forma mais eficiente, destacando que, embora 92% dessas prefeituras já ofereçam serviços digitais, apenas 31% cumprem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) defendeu a importância de garantir a soberania na gestão dos dados, ressaltando a necessidade de um ambiente seguro para a governança das informações. A pesquisadora Dora Kaufman alertou para a falta de clareza sobre o papel das agências setoriais na regulação da IA, o que pode gerar conflitos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As discussões refletem a busca por um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de dados no país.
Fonte:Câmara Notícias