Na terça-feira, 23 de outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará um debate sobre a proposta de exclusão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos do governo federal, conforme previsto no PLP 15/25, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A audiência pública, que ocorrerá às 10 horas em local a ser definido, visa discutir a importância do PNAE na oferta de alimentos saudáveis para mais de 40 milhões de estudantes em escolas públicas e filantrópicas. A deputada Cavalcante argumenta que a retirada do PNAE do teto de gastos é essencial para garantir a continuidade e a eficácia do programa, evitando interpretações que possam comprometer sua execução. Além de promover hábitos alimentares adequados e contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, o PNAE também fortalece a agricultura familiar, com pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de produtos desse setor. O debate é uma oportunidade para discutir o impacto social e educacional do programa e sua relevância para a sociedade brasileira.
Fonte:Câmara Notícias