A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 733/25, que visa reformular o marco regulatório do setor portuário brasileiro, celebrou um acordo trabalhista significativo durante reunião realizada na terça-feira (3). O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor da proposta, destacou os avanços em temas como certificação profissional e critérios de contratação, resultado de negociações entre o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e representantes de trabalhadores e operadores. O acordo, fechado em setembro, será incorporado ao texto da proposta, contribuindo para as seções que abordam as relações de trabalho no setor. Durante a audiência com o Ibama, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), enfatizou a necessidade de desburocratização e agilidade no licenciamento ambiental de portos. Ele propôs a credenciação de empresas privadas para serviços auxiliares, visando mitigar a lentidão dos processos. Além disso, Maia sugeriu a substituição do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) por um modelo simplificado, que poderia reduzir disputas judiciais. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou sobre os riscos ambientais associados ao setor, como o manejo de cargas perigosas e a introdução de espécies exóticas.
Fonte:Câmara Notícias