A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em 25 de outubro de 2023, o Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), fez alterações significativas no texto original apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Entre as principais mudanças, está a exigência de que os supermercados possuam farmácias completas, com espaço separado e a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Com a aprovação na CAS, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e modificações. A proposta visa facilitar o acesso a medicamentos, mas também levanta questões sobre a regulamentação e a segurança na venda de produtos farmacêuticos em estabelecimentos que não são exclusivamente farmácias. A expectativa é que a discussão sobre o tema continue a gerar debates sobre a melhor forma de garantir a saúde e a segurança dos consumidores.
Fonte:Senado Notícias