A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a concessão de subvenções econômicas a pescadores artesanais e suas cooperativas, incluindo comunidades em terras indígenas, quilombolas e reservas extrativistas. O PL 9198/17, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi modificado pela relatora Socorro Neri (PP-AC), que ampliou o escopo do projeto para incluir terras quilombolas, além das já mencionadas terras indígenas. A proposta altera a Lei 8.427/92, que regulamenta a concessão de subvenções a produtores rurais, visando garantir um preço mínimo para os produtos e evitar prejuízos na comercialização. Socorro Neri destacou a importância da inclusão das terras quilombolas, ressaltando que a medida está alinhada com a proteção das comunidades tradicionais no Brasil. O PL 9198/17 agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Fonte:Câmara Notícias