Comissão aprova reserva de vagas de aprendiz para pessoa com deficiência na administração pública

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3053/24, que reserva 2% das vagas de aprendiz na administração pública para pessoas com deficiência ou doenças raras. A proposta, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os contratos de aprendizes, que são trabalhadores entre 14 e 24 anos. O relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou a importância da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, afirmando que a atividade profissional remunerada é fundamental para a construção de um futuro mais promissor. Ele ressaltou que a CLT deve contemplar as especificidades dos contratos na administração pública para promover a igualdade de oportunidades. A proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.