A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório do senador Weverton (PDT-MA) que transforma o PL 2.001/2022 em uma indicação ao Poder Executivo. O projeto, originalmente proposto pelo ex-senador Lasier Martins (RS), visa regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) telefônico voltado para idosos beneficiários de planos privados de saúde. A proposta sugere que o Ministério da Saúde implemente um atendimento telefônico que seja acessível e acolhedor, garantindo acesso ininterrupto a atendentes humanos. Weverton destacou que as medidas já estão parcialmente regulamentadas por legislações infralegais e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui normas específicas sobre o funcionamento do atendimento telefônico nas operadoras de saúde. A proposta agora será votada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e, se aprovada, poderá contribuir para a melhoria do atendimento aos idosos, um grupo vulnerável que frequentemente enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do relatório que regulamenta o SAC para idosos é um passo importante, mas revela a urgência de garantir que esse atendimento seja realmente acessível e humano. Muitos idosos enfrentam barreiras no acesso a informações sobre seus planos de saúde, o que pode comprometer sua saúde e bem-estar. A falta de um atendimento adequado pode resultar em desinformação e, consequentemente, em prejuízos à saúde dessa população vulnerável.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, os idosos continuarão a enfrentar dificuldades no acesso a informações essenciais sobre seus planos de saúde, o que pode levar a um aumento nas desigualdades no atendimento à saúde. Essa situação não afeta apenas os idosos, mas também suas famílias, que muitas vezes precisam interceder em nome deles. A manutenção do status quo perpetua um sistema que não prioriza as necessidades de um grupo que já é marginalizado.
💡 CAMINHOS
Para garantir um atendimento adequado aos idosos, é fundamental que o Ministério da Saúde implemente a regulamentação proposta de forma eficaz. Isso inclui a criação de canais de comunicação claros e acessíveis, treinamento de atendentes para lidar com as especificidades do público idoso e a promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países que já implementaram serviços de atendimento ao consumidor adaptados para idosos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira digna e respeitosa.
Fonte:Senado Notícias