A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas diretrizes para o plano de recuperação escolar de alunos com baixo rendimento. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 8131/14, exige que as estratégias de recuperação considerem as necessidades individuais dos estudantes, com suporte de equipes multidisciplinares e dos órgãos centrais dos sistemas de ensino. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e se aplica à educação básica, abrangendo os níveis fundamental e médio. O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), defendeu a constitucionalidade e a juridicidade do projeto. Entre as principais mudanças, o substitutivo determina que os planos de recuperação devem ser integrados à proposta pedagógica da escola, ao contrário do projeto original, que estipulava a elaboração do plano até o final do primeiro bimestre letivo. A proposta agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada para que possa ser encaminhada ao Senado e, posteriormente, se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias