Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/26, que reconhece juridicamente o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como “trabalho”, e não apenas como obrigação familiar. O objetivo é dar visibilidade estatística e econômica a essas atividades e incluí-las no Sistema de Contas Nacionais, usado para calcular o Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta, de autoria das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Luizianne Lins (Rede-CE), foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). De acordo com a justificativa do projeto original, estimativas apontam que esse trabalho invisível, executado massivamente por mulheres, equivale a algo entre 11% e 15% do PIB nacional.
Para a relatora, Célia Xakriabá, a ausência desses números nas contas públicas oficiais distorce a realidade econômica do Brasil.
“Historicamente relegadas ao âmbito privado, essas atividades constituem o pilar invisível que sustenta a força de trabalho remunerada e viabiliza o funcionamento de toda a economia nacional”, ressaltou.
O projeto não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias entre membros da mesma família.
Economia do cuidado
O texto obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a implementar e atualizar continuamente a “Pesquisa do Uso do Tempo” para mensurar o trabalho não remunerado dedicado à limpeza, ao preparo de alimentos, à organização da casa e ao cuidado de crianças, idosos e enfermos, inclusive na comunidade e na vizinhança.
O IBGE também ficará encarregado de criar as chamadas “Contas Satélites da Economia do Cuidado” dentro do Sistema de Contas Nacionais, com metodologia definida por uma comissão mista.
Efeitos práticos
Pelo texto, o poder público terá o prazo máximo de três anos, após a mensuração dos dados, para usar essas informações na formulação e implementação de ações práticas.
Com base nos dados do IBGE, o governo deverá formular políticas para ampliar a oferta de equipamentos públicos, como creches, escolas em tempo integral e “centros-dia” para idosos, além de criar incentivos trabalhistas para a corresponsabilidade de pais e mães.
Mães de beneficiários do BPC
Um dos focos das ações que deverão ser implementadas nesse prazo de três anos é a mudança da realidade das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de P