A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 3.618/2019, que estabelece objetivos e prerrogativas para organizações de representação estudantil, como grêmios e centros acadêmicos. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovendo a valorização de princípios cívicos e culturais entre os estudantes, além de garantir a infraestrutura necessária para o funcionamento dessas organizações nas instituições de ensino. As propostas incluem a proteção de dados sensíveis e a participação de representantes estudantis em conselhos deliberativos, assegurando que os direitos dos alunos sejam defendidos de forma coletiva e individual. A iniciativa busca fortalecer a voz dos estudantes e sua participação ativa na comunidade escolar, refletindo um compromisso com a educação e a cidadania.
Fonte:Senado Notícias