A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que visa a instalação obrigatória de equipamentos para pessoas com deficiência visual em pontos turísticos. Os dispositivos, que utilizarão códigos de barras bidimensionais (QR Code), permitirão que essas pessoas acessem audiogravações com informações sobre as características e a importância dos locais visitados. O relator da proposta, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), destacou que a medida é uma inovação que promove a inclusão social no turismo. O projeto recebeu ajustes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece um prazo de 180 dias para sua implementação após a aprovação. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), enfatizou que a iniciativa é crucial para garantir que pessoas com deficiência visual possam participar plenamente do turismo. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias