A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que institui o programa Patrulha Maria da Penha, destinado a realizar visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica. O PL 5.852/2023, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência. A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou a importância de manter a proposta original, que estabelece a criação do programa, em vez de uma autorização genérica, o que poderia enfraquecer sua efetividade. O programa será gerido de forma integrada entre União, estados e municípios, com a participação dos órgãos de segurança pública. As visitas têm como objetivo verificar o cumprimento de medidas como a suspensão do porte de armas e o afastamento do agressor. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2017, agora busca fortalecer a proteção às mulheres e garantir que as ações de segurança pública sejam efetivas e direcionadas a um problema social urgente.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do programa Patrulha Maria da Penha é um passo crucial para enfrentar a violência doméstica no Brasil, que continua a ser uma questão alarmante. Com milhares de mulheres vítimas de agressões diariamente, a falta de um acompanhamento efetivo das medidas protetivas pode resultar em tragédias evitáveis. A urgência em garantir a segurança dessas mulheres é inegável, e a implementação do programa pode ser um divisor de águas na luta contra a violência de gênero.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, muitas mulheres continuarão a viver em situações de vulnerabilidade, sem o suporte necessário para garantir sua segurança. A falta de um acompanhamento sistemático das medidas protetivas pode levar a um aumento nos casos de feminicídio e violência, perpetuando um ciclo de impunidade e sofrimento. Além disso, a ineficácia das políticas públicas nesse campo pode deslegitimar as instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos.
💡 CAMINHOS
Para que o programa Patrulha Maria da Penha seja efetivo, é fundamental que haja um investimento significativo em capacitação dos profissionais de segurança pública e em campanhas de conscientização sobre a violência de gênero. A integração entre os diferentes níveis de governo deve ser acompanhada de uma avaliação contínua das ações implementadas. Exemplos de boas práticas, como o uso de tecnologia para monitoramento e apoio às vítimas, podem ser adotados para potencializar os resultados e garantir a proteção das mulheres em situação de violência.
Fonte:Senado Notícias