A comissão mista da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico aprovou nesta quinta-feira (30), por 22 votos a favor e 2 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para o Plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado. A MP 1.304/2025 precisa ser votada nas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perde a validade.
O relator afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio, segurança e transparência para o sistema, com energia mais barata tanto para famílias quanto para o setor produtivo.
— Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país — disse.
A aprovação foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição, que resultou na retirada do trecho sobre a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, prevista originalmente na lei de capitalização da Eletrobras. A sugestão foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com o apoio do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
— É para deixar esta matéria das termelétricas pendente para ser deliberada sobre o veto nesse sentido. Considero pertinente para que possamos desobstruir a votação e avançar sobre os outros termos — explicou Braga, ao afirmar que a supressão do trecho foi essencial para garantir o consenso necessário à aprovação do relatório.
Equilíbrio e foco no consumidor
A MP tem como eixo central a modernização do setor elétrico. O texto busca limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões em 2025, e criar mecanismos para reduzir encargos nas tarifas pagas pelos consumidores.
O acordo que permitiu a aprovação do relatório também incluiu ajustes sobre o uso de índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conforme proposta de Isnaldo Bulhões.
— Devemos fazer o ajuste sobre a questão das PCHs, com a adoção do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) para os investimentos e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os contratos. Isso cria equilíbrio nos futuros leilões e mais segurança aos investidores — afirmou o deputado.
Já o deputado Danilo Forte (União-CE) alertou para o impacto fiscal e ambiental de algumas decisões.
— O que estamos votando aqui contribui para aumentar o desequilíbrio fisca
