A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25, que introduz novas regras de tributação de investimentos, aprovou o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) com 13 votos favoráveis e 12 contrários. A MP, editada em junho, deve ser votada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira (8) para não perder eficácia. O texto prevê a tributação de fundos de investimento, ativos virtuais e amplia a tributação sobre apostas em bets. A retirada da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de outros títulos foi um pedido da bancada do agro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertou que a não aprovação da MP pode resultar em uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, destacando um movimento de oposição que pode agravar a crise fiscal do país. A medida também cria o programa Litígio Zero Bets, que permitirá a declaração voluntária de recursos não declarados relacionados a apostas. A votação no plenário da Câmara está prevista para esta terça-feira (7).
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação da Medida Provisória 1303/25 é crucial para evitar uma perda significativa de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões. A urgência se intensifica diante do cenário fiscal delicado do Brasil, onde a falta de recursos pode comprometer investimentos essenciais em áreas como saúde e educação. A oposição ao governo, ao tentar barrar a MP, pode estar colocando em risco a estabilidade econômica e social do país.
⚠️ INÉRCIA
Se a Medida Provisória não for aprovada, o Brasil enfrentará uma grave crise fiscal, afetando diretamente a capacidade do governo de financiar serviços públicos essenciais. A população mais vulnerável será a mais impactada, pois a redução na arrecadação pode levar a cortes em programas sociais e investimentos em infraestrutura. Além disso, a instabilidade política resultante pode desestimular investimentos e agravar a desigualdade social.
💡 CAMINHOS
Para evitar a crise fiscal, é fundamental que o governo busque um diálogo construtivo com todos os partidos, promovendo a transparência nas discussões sobre a MP. A implementação de um sistema tributário mais justo e eficiente, que considere as necessidades de todos os setores, é essencial. Exemplos de boas práticas incluem a criação de incentivos para a formalização de negócios e a promoção de uma maior inclusão fiscal, garantindo que todos contribuam de maneira equitativa.
Fonte:Agência Brasil