A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a distribuição de fraldas descartáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). As fraldas serão consideradas produtos de interesse para a saúde, ao lado de órteses e próteses, e a quantidade a ser fornecida será definida com base na necessidade individual, mediante prescrição médica. A relatora do projeto, deputada Detinha (PL-MA), destacou que a medida atende a uma demanda real de pessoas que necessitam desse insumo básico para sua saúde e bem-estar, mas que enfrentam dificuldades financeiras. A proposta limita o acesso às fraldas apenas aos inscritos no CadÚnico, que atualmente conta com cerca de 94,5 milhões de brasileiros. Além disso, a iniciativa altera diversas legislações, incluindo a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Pessoa Idosa. O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias