Nesta quarta-feira (1º), a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1305/25 foi instalada, com a eleição do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente e do deputado José Nelto (União-GO) como relator. A MP, editada em 14 de julho, isenta taxistas da cobrança de taxas de verificação de taxímetros por cinco anos e reforça a obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes. O relator, José Nelto, afirmou que pretende ouvir representantes da categoria em audiências públicas para construir um texto mais abrangente e que atenda às demandas do setor. O senador Petecão destacou a importância de aprimorar a proposta com contribuições dos parlamentares e da sociedade, visando garantir um serviço de qualidade aos passageiros. A comissão emitirá um parecer que será apreciado pelos Plenários da Câmara e do Senado, o que poderá impactar diretamente a regulamentação da profissão de taxista no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A isenção de taxas para taxistas, proposta pela MP 1305/25, levanta preocupações sobre a eficácia da fiscalização e a qualidade do serviço prestado. A medida, embora beneficie a categoria, pode resultar em uma diminuição da responsabilidade dos taxistas em manter seus veículos adequadamente verificados, o que compromete a segurança dos passageiros. É urgente garantir que a isenção não prejudique a confiança do público no transporte por táxi.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a falta de fiscalização adequada pode levar a um aumento de veículos não verificados nas ruas, colocando em risco a segurança dos passageiros. Além disso, a isenção de taxas pode criar um precedente perigoso, onde outras categorias busquem benefícios semelhantes, comprometendo a arrecadação pública e a qualidade dos serviços. A ausência de um diálogo efetivo entre governo e categoria pode resultar em descontentamento e desorganização no setor.
💡 CAMINHOS
Para garantir a segurança e a qualidade do serviço de táxi, é fundamental que a comissão mista promova audiências públicas com taxistas e especialistas em transporte. A criação de um sistema de verificação mais eficiente, que utilize tecnologia para monitorar a condição dos veículos, pode ser uma solução viável. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de aplicativos de fiscalização, podem ser adaptados ao contexto brasileiro. Além disso, é essencial que o governo mantenha um diálogo aberto com a categoria para assegurar que as necessidades dos taxistas e dos passageiros sejam atendidas.
Fonte:Câmara Notícias