O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado José Nelto (União-GO) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da comissão mista que examinará a Medida Provisória (MP) 1.305/2025, que isenta taxistas da cobrança de taxas de verificação de taxímetros. A MP, editada em julho, propõe a isenção por cinco anos e reforça a obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificações a cada dois anos. Durante a instalação da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) sugeriu a incorporação de emendas de projetos anteriores para garantir segurança jurídica aos taxistas. O relator, por sua vez, enfatizou a importância de ouvir representantes da categoria em audiências públicas, buscando um texto que atenda às necessidades dos taxistas e garanta a confiança dos passageiros. Petecão destacou que a comissão tem a oportunidade de aprimorar a proposta com contribuições dos parlamentares e da sociedade, visando atender as demandas do setor e melhorar as condições de trabalho dos taxistas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de isenção de taxas para taxistas, embora benéfica, levanta preocupações sobre a fiscalização e a qualidade do serviço prestado. A obrigatoriedade do uso de taxímetros é crucial para garantir a transparência nas tarifas, e a isenção pode criar um ambiente propício para abusos. É urgente que a comissão mista considere não apenas os interesses da categoria, mas também a proteção dos direitos dos consumidores e a integridade do serviço público.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a isenção de taxas pode resultar em uma fiscalização deficiente e na deterioração da qualidade do serviço de táxi. Os passageiros, especialmente os mais vulneráveis, podem ser os mais afetados, enfrentando tarifas injustas e serviços de baixa qualidade. Além disso, a falta de um acompanhamento rigoroso pode prejudicar a confiança do público no sistema de transporte, levando a um aumento da informalidade e da concorrência desleal.
💡 CAMINHOS
Para garantir um equilíbrio entre os interesses dos taxistas e a proteção dos consumidores, é fundamental que a comissão mista implemente um sistema de fiscalização robusto e transparente. Isso pode incluir a criação de um fundo para a manutenção e verificação dos taxímetros, financiado por uma pequena taxa sobre os serviços prestados. Além disso, promover audiências públicas regulares com a participação da sociedade civil pode assegurar que as vozes dos passageiros e taxistas sejam ouvidas, resultando em um serviço de transporte mais justo e eficiente.
Fonte:Senado Notícias