A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que começa a valer a partir de janeiro, foi um dos principais projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao longo de suas 43 reuniões no ano. O colegiado, presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), analisou ao todo 73 proposições em 2025.
O PL 1.087/2025, que resultou na Lei 15.270, de 2025, também estabelece descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais e eleva a tributação sobre altas rendas. Relator da proposta, Renan Calheiros recomendou sua aprovação, inserindo apenas ajustes de redação para evitar o retorno do texto à Câmara e garantir a vigência das novas regras já em 2026.
As emendas do senador, voltadas a reforçar a compensação fiscal e a justiça tributária, foram incorporadas a outro projeto, voltado à elevação da tributação sobre bets e fintechs. O PL 5.473/2025 foi aprovado pela CAE em decisão final e seguiria para a Câmara, mas um recurso do senador Carlos Portinho (PL-RJ) levou a matéria ao Plenário do Senado, onde aguarda votação.
Segundo Renan Calheiros, o ano foi marcado pelo avanço de matérias estratégicas para o desenvolvimento econômico e a defesa dos interesses do país.
“Depois do avanço do Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e da atualização da tributação sobre bets e fintechs, seguimos votando na CAE pautas centrais para o Brasil. A CAE não faltou às demandas mais urgentes do país. Vamos seguir nesse rumo comprometidos com a defesa do interesse nacional”, disse Renan por meio de sua conta em uma rede social.
Outro projeto de destaque que avançou e se tornou lei foi o PL 847/2025, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado em decisão final na CAE em abril. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.184, de 2025, libera integralmente cerca de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar projetos de pesquisa e inovação. O texto recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Indústria e Comércio
Na área de indústria, comércio e exportações, a CAE contribuiu para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O colegiado aprovou o PL 2.088/2023, que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.
Apresentada por Zequinha Marinho (Podemos-PA) a proposta foi convertida na Lei 15.122, sancionada sem v
