O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para a compra de caminhões novos e seminovos, voltada à renovação sustentável da frota nacional. A medida foi definida em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19).
A regulamentação permite que os bancos comecem a oferecer a linha de crédito criada pela Medida Provisória 1.328, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16).
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O que é a nova linha de financiamento?
Trata-se de uma linha de crédito criada pelo governo federal para estimular a renovação da frota de caminhões no país, considerada envelhecida, com impactos negativos sobre custos logísticos, segurança nas estradas e emissões de poluentes.
O programa também busca reagir à queda na produção e nas vendas de caminhões ao longo de 2025, informou em nota o Ministério da Fazenda.
Qual é o valor disponível?
A linha contará com até R$ 6 bilhões, autorizados por Medida Provisória, combinados com recursos próprios do BNDES.
De acordo com a Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes.
Quem pode pedir o financiamento?
O programa é voltado a:
Transportadoras e frotistas;
Motoristas autônomos;
Empresas interessadas na aquisição de caminhões novos ou seminovos.
O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por mutuário.
Como o crédito será operado?
A linha será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente na modalidade indireta, ou seja, por meio de bancos e instituições financeiras credenciadas.
Cabe a essas instituições a análise de crédito e a concessão dos financiamentos.
Quais são as condições do financiamento?
Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN:
O prazo de reembolso pode chegar a 60 meses;
Haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela;
Não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência;
Os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.
A resolução entra em vigo