A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito aos setores afetados pelo tarifaço nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.
As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários.
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Acesso a fornecedores
Com a nova resolução, fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venha do fornecimento a empresas exportadoras que teve pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilidade
Para as empresas exportadoras, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente empresas que fazem parte de grupos econômicos complexos, que tinham dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também estabelece que a tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A mudança busca alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a implementação das medidas.
Portaria
Essas mudanças haviam sido esta