O projeto de lei 4.459/2021, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, propõe a inclusão obrigatória de informações sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular no censo demográfico brasileiro. A iniciativa, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, visa aprimorar a coleta de dados pelo IBGE, fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O relator, senador Flávio Arns, enfatiza que a falta de informações específicas sobre esses grupos dificulta a criação de ações adequadas. O censo, realizado a cada dez anos, é a principal fonte de dados sobre as condições de vida da população, e a inclusão dessas novas categorias é vista como um passo importante para garantir que as necessidades de pessoas com deficiência e transtornos sejam atendidas. O Censo de 2022 já identificou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, mas a ausência de dados sobre a visão monocular e doenças raras impede um planejamento mais eficaz. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise final.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A inclusão de dados sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular no censo é urgente, pois a falta de informações precisas sobre esses grupos dificulta a formulação de políticas públicas adequadas. Sem esses dados, o governo não consegue dimensionar corretamente as necessidades da população, o que pode resultar em ações ineficazes e na perpetuação de desigualdades sociais. A situação é crítica, pois milhões de brasileiros podem não ter suas necessidades atendidas.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a ausência de dados sobre TDAH, dislexia e doenças raras continuará a afetar diretamente milhões de brasileiros. A falta de informações precisas impede que o governo desenvolva políticas públicas adequadas, perpetuando a marginalização desses grupos. Isso pode resultar em um ciclo de exclusão e desigualdade, onde as necessidades específicas de pessoas com deficiência e transtornos não são reconhecidas nem atendidas, comprometendo seu bem-estar e inclusão social.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o projeto de lei avance e seja implementado de forma eficaz. O governo deve garantir que o IBGE receba os recursos necessários para realizar a coleta de dados de maneira abrangente e precisa. Além disso, é essencial promover campanhas de conscientização sobre a importância do censo e da participação da população. Exemplos de boas práticas em outros países, como a inclusão de dados sobre saúde mental e condições raras, podem servir de modelo para o Brasil, contribuindo para um planejamento mais eficaz e inclusivo.
Fonte:Senado Notícias