A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (9), relatório com sugestões ao poder público para melhoria do saneamento básico no país. O texto aprovado, do vice-presidente da comissão, senador Jorge Seif (PL-SC), é resultado da avaliação do colegiado sobre a Política Pública Federal de Apoio ao Saneamento Básico. O relatório também apresenta sugestões de projetos de lei sobre o tema. A presidente da CDR é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O documento indica que o país ainda avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. O relatório evidencia desigualdades marcantes entre regiões, redução dos investimentos federais e limitações técnicas de grande parte dos municípios, que enfrentam dificuldades para elaborar projetos e acessar recursos.
Os dados mostram que o investimento médio nacional no setor ainda está distante do necessário para universalizar os serviços até 2033, mesmo com os avanços proporcionados pelo marco legal. De acordo com a norma, as metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033 são de cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Seif agradeceu o apoio de Dorinha na avaliação da política pública.
— Tanto o seu estado quanto o meu e a maioria dos estados brasileiros precisam de previsibilidade, precisam de projetos, precisam de financiamento. O prazo é exíguo, já em 2033, os prefeitos estão desesperados, e a senhora, desde o início, apoiou a nossa revisão de política pública. Ainda precisamos de ajuda dos ministérios para que eles também façam as suas avaliações e possam contribuir para uma eventual mudança na legislação — disse Seif.
A presidente da CDR acrescentou que as conclusões do relatório refletem a distância entre “a promessa constitucional de dignidade e a realidade de milhões de brasileiros que ainda crescem sem acesso à água e esgotamento sanitário”.
— As evidências reunidas indicam que o avanço no setor depende de planejamento consistente, cooperação entre todas as esferas do governo, estabilidade normativa, investimentos contínuos e fortalecimento institucional. O relatório não busca responsabilizar ou definir culpados, mas iluminar caminhos, destacando que nenhum ente conseguirá isoladamente cumprir as metas da universalização. É imprescindível somar forças e atuar com visão de longo prazo — afirmou Dorinha.
As recomendações do relatório aprova
