A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne nesta quarta-feira (11) para analisar pauta com 19 itens, entre eles, projeto que assegura vagas em universidades públicas para adolescentes que saem de programas de acolhimento. A reunião começa às 11h.
Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 1.983/2021 determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Conforme o projeto, as cadeiras remanescentes serão completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e, na falta de dados do Censo referentes a egressos de programa de acolhimento institucional, sejam considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente.
O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou relatório favorável com alterações. Entre elas, ele retirou do texto a previsão de que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) participe da avaliação da política, por considerar que a medida cria atribuição nova a órgão do Executivo, o que pode ferir a Constituição.
O voto do senador ainda determina que a nova cota seja avaliada a cada dez anos, como já ocorre com os demais grupos atendidos pela Lei de Cotas.
Transformação digital
A pauta também inclui projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. Com voto favorável do do senador Astronauta Marcos Pontes, o PL 1.153/2025 visa capacitar as comunidades para que acessem tecnologias da informação e comunicação por meio da internet.
A iniciativa prevê a participação direta dessas comunidades na gestão do programa e a expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso.
Além disso, o texto incentiva projetos tecnológicos voltados à produção, à comercialização e a outras atividades de interesse local e prevê a valorização da cultura, das tradições e dos saberes por meio da criação de conteúdo digital.
Educação especial
Outra proposta, do senador Romário (PL-RJ), estabelece atendimento individualizado periódico na educação especial, na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. O PL 781/2022 recebeu parecer favorável, com uma emenda, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje já
