Na próxima segunda-feira, 15 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará a quarta audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que visa avaliar sua implementação e eficácia. Instituído em 2009, o PNDH-3 é um marco nas políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, estruturado em seis eixos e abrangendo 25 diretrizes e 521 ações programáticas que tratam de temas como democracia, segurança e combate às desigualdades. A audiência foi convocada a pedido do senador Mecias de Jesus, que destacou a necessidade de reavaliar o programa após mais de 15 anos de vigência, considerando as mudanças socioeconômicas e políticas recentes. O senador argumenta que a falta de mecanismos de avaliação confiáveis compromete a mensuração dos impactos do PNDH-3. O evento contará com a participação de autoridades, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Camilo Santana, e será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários.
Fonte:Senado Notícias