<![CDATA[“O caminho ainda será longo para definirmos um regulamento do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] que reflita toda a complexidade que o novo sistema vai impor aos contribuintes e aos fiscos.” Essa foi a sensação compartilhada por Marcelo Bergamasco, subsecretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), durante a reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP), que ocorreu na última quarta-feira (29), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).As regras operacionais do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), que foram aprovadas no dia 27 e publicadas no dia 30 abril, deverão ditar os rumos do novo sistema, definindo os responsáveis pela fiscalização dos tributos, a repartição entre os entes federativos, o andamento do processo administrativo tributário e os canais de comunicação com os contribuintes.Há forte expectativa de todos os envolvidos para que o regimento não deixe pontas soltas para interpretações diversas, que possam resultar em litigiosidade e insegurança jurídica.Entretanto, as primeiras impressões que chegam dão conta de um regulamento, parte central da Reforma Tributária, muito próximo das diretrizes previstas na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que ainda deixa em aberto muitas questões importantes para a operacionalidade do novo sistema.Segundo Bergamasco, essas indefinições podem resultar em aumento da litigiosidade. “O regulamento do IBS, que está sendo finalizado no Comitê Gestor, ainda enseja muito trabalho pela frente, pois existem muitos pontos que ainda precisam de harmonização de entendimento entre Estados, municípios e União. É um primeiro passo, mas precisaremos de algumas alterações para que ele reflita toda a complexidade que o novo sistema vai impor aos contribuintes e fiscos. Ainda não temos um modelo ou regra para a fiscalização dos entes sobre o IBS”, ponderou.Participação colaborativaEmbora o debate esteja em curso e haja a expectativa de que as demais normas regulame
