<![CDATA[Regulação da IA: setor produtivo quer mais equilíbrio entre proteção de direitos e incentivo à inovação ]]

<![CDATA[Enquanto o marco regulatório de Inteligência Artificial (IA) avança, o setor produtivo alerta para as dificuldades que uma legislação não equilibrada pode trazer para o desenvolvimento do País. Em evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado São Paulo (FecomercioSP) em conjunto com a Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (24), representantes dos setores do Comércio e dos Serviços paulistas apontaram a necessidade de aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA.  O pedido é que haja mais harmonização entre a necessária proteção de direitos e o incentivo à inovação e à competitividade dos negócios nacionais. O seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo contou com a participação das deputadas federais Luísa Canziani (PSD/PR) e Adriana Ventura (Novo/SP) — respectivamente, a presidente e a vice-presidente da comissão —, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do projeto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e David Soares (União/SP), titulares do colegiado.  O evento também reuniu Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre, e Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa, bem como executivos de empresas de pequeno e médio portes, que abordaram o uso da IA em seus empreendimentos. A principal preocupação do setor produtivo é que a regulação da tecnologia acabe impondo impasses ainda maiores ao ecossistema digital, inibindo investimentos e o desenvolvimento tecnológico. Leia maisMarco legal da IA deve ser construído com o setor produtivo à frente Regulação excessiva pode comprometer inovação na saúdeAo comentar os impactos sobre os serviços de saúde, Caroline, da Dasa — multinacional brasileira focada em medicina diagnóstica —, destacou que um dos temores do setor é justamente o fato de o projeto classificar quase toda aplicação de IA na área como de alto risco.  Seg