<![CDATA[Reforma Tributária, juros altos e insegurança jurídica desafiam os negócios]]

<![CDATA[A combinação entre desequilíbrio fiscal, juros elevados, baixa produtividade e incertezas provocadas pela Reforma Tributária cria um ambiente de forte pressão sobre as empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias. Para Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, o País precisa lidar, simultaneamente, com o crescimento das despesas obrigatórias e os obstáculos que limitam o investimento e a expansão do setor produtivo. Sem uma mudança consistente na trajetória fiscal, afirmou, será difícil reduzir o custo do dinheiro e criar condições para que a economia volte a crescer em ritmo mais elevado.Ao falar na Plenária das Diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) de setembro, Tavares apontou a indefinição da alíquota na Reforma Tributária como uma das principais preocupações dos empresários. A falta de previsibilidade dificulta o planejamento, enquanto mecanismos como o split payment podem pressionar o capital de giro. O economista também chamou a atenção para o que considera uma mudança relevante na relação entre Fisco e contribuinte: ao condicionar o aproveitamento de créditos ao pagamento dos tributos na etapa anterior, o sistema transfere ao empresário parte do ônus da fiscalização e reduz a segurança com que as empresas podem operar.Para combater o desequilíbrio fiscal, Tavares defendeu medidas sobre as despesas obrigatórias, como uma nova Reforma da Previdência, mudanças na regra de reajuste real do salário mínimo, revisão de vinculações orçamentárias e redução de gastos tributários e benefícios fiscais. Em seus cálculos, apenas a retomada de medidas previdenciárias e a mudança na regra de ganho real do salário mínimo poderiam representar centenas de bilhões de reais em economia ao longo de uma década.Essa questão tem reflexo direto no custo do crédito. Tavares explicou que, além da Selic, é preciso observar os juros de longo prazo, que incorporam fortemente a percepção de risco fiscal. Quando essa percepção piora, a curva de juros sobe, encarecendo o financiamento a empresas e consumidores. O Estado absorve parcela elevada da poupança disponível, reduzindo os recursos para a atividade produtiva e mantendo alto o custo do capital. Por isso, na avaliação do economista, não há solução sustentável para os juros sem enfrentar a questão fiscal.Mesmo com um ajuste, porém, o Brasil continuará diante de outro problema estrutural — a baixa produtividade. Tavares consi