<![CDATA[Reforma Tributária deve evitar que os erros complexos do passado sejam replicados no novo sistema]]

<![CDATA[O diálogo entre o Fisco e os contribuintes é um fato novo que vem ganhando forma na Receita Federal, nos Estados e nos municípios, inaugurando uma nova era em prol da harmonização dessa relação, ao passo que muitos programas de conformidade foram criados em todos os âmbitos federativos, em uma mensagem clara: confiança é uma via de mão dupla, na qual o Fisco precisa do contribuinte para garantir a arrecadação e a evolução do sistema tributário, bem como para evitar litígios.Essa mesma cultura está sendo criada no Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que desde a sua criação vem dialogando com a sociedade civil, por meio das entidades do setor produtivo, para informar suas ações e colher sugestões de melhorias a fim de minimizar os problemas que podem surgir no período de transição entre os sistemas tributários.Na última quinta-feira (2), Luis Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do Município de São Paulo e primeiro vice-presidente do CGIBS, esteve presente na reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) para prestar esclarecimentos aos conselheiros e atualizar as ações do órgão.Aprender com os errosMais do que criar uma norma e exigir seu cumprimento, o CGIBS pretende manter canais ativos de comunicação com o setor produtivo e com a academia para evitar erros do passado.Segundo Arellano, o CGIBS adota uma postura aberta ao diálogo para deixar todos cientes das novas regras, principalmente o setor produtivo, que terá que absorver todas as profundas mudanças no sistema. “Neste sentido, prorrogamos o prazo de obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2027, a fim de que as pessoas físicas se tornem CNPJ na emissão de documentos fiscais com base na nova sistemática que vem sendo implementada pelos novos tributos. Esse foi um pedido feito pela sociedade civil e avaliado pelo comitê”, apontou o vice-presidente do CGIBS.Além disso, o órgão abriu espaço para sugestões aos regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), publicados em 30 de abril, que contou com ex