<![CDATA[Reduções da jornada de trabalho devem ser regidas por negociação coletiva]]

<![CDATA[Os debates sobre a redução da jornada de trabalho continuam em alta no Congresso Nacional, com a participação dos representantes dos setores produtivos. Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que ocorreu na última quarta-feira (10), o presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall’Acqua Júnior, reafirmou que a proposta precisa ser analisada com cautela e sob o prisma da sustentabilidade econômica. Mais do que isso, é basilar que o pilar de qualquer mudança seja a negociação coletiva.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, em debate no Legislativo, prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salário. Representando também a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da qual é diretor, Dr. Ivo explicou que apesar de os objetivos da proposta serem meritórios, a medida pode gerar efeitos colaterais graves se for implementada sem planejamento ou diálogo entre as partes.O maior risco de uma redução compulsória da jornada é desorganizar os acordos já consolidados e elevar custos em cascata sobre os empregadores, especialmente os pequenos empreendedores. De acordo com os cálculos da FecomercioSP, caso a redução fosse feita de 44 para 36 horas, haveria um aumento de, pelo menos, 18% na folha de pagamento, podendo chegar a 27% em alguns cenários. O impacto sobre os pequenos empregadores tenderá a ser muito maior, caso tenham de substituir um ou dois trabalhadores.“Nem toda empresa consegue repassar esse aumento da folha aos preços. Teríamos situações críticas, com reflexos em cadeias produtivas inteiras. A economia ficaria mais cara e menos competitiva, e o efeito pode ser inflacionário”, afirmou.Dr. Ivo ainda lembrou que, a partir de uma mudança dessa magnitude, o País arriscaria até mesmo o funcionamento da máquina pública. “Sabermos que a economia depende de resultado, depende de produtividade. Importante lembrar que quem garante o