<![CDATA[Projeto de Lei que cria o Senatur ameaça recursos do Sesc e do Senac e acende alerta no Sistema Comércio]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) articula contra o Projeto de Lei (PL) 5.942/2025 — que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) — e contra o Requerimento 5.139/2025, que pede urgência para a sua tramitação na Câmara dos Deputados, reiterando seus potenciais impactos negativos. A avaliação é de que a proposta representa risco concreto à continuidade e à qualidade dos serviços prestados há décadas pelo Sesc e pelo Senac.Para a FecomercioSP, o projeto compromete esse legado histórico ao extinguir a contribuição destinada ao Sesc e redirecionar receitas do Senac, sem que haja a criação de instituições equivalentes capazes de absorver e manter a qualidade, a capilaridade e a eficiência dos serviços atualmente prestados.Conforme detalhado, a exigência de transferir a contribuição destinada ao Sesc para o Senatur, sem a criação de instituições equivalentes capazes de manter qualidade, capilaridade e efetividade, compromete um legado histórico e pode deixar os trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — além de suas famílias e comunidades — desassistidos.No caso do Senac, a instituição é descrita como plenamente funcional, permanentemente auditada e dedicada à formação profissional. A destinação de suas receitas para uma nova entidade traria risco de descontinuidade de serviços essenciais construídos ao longo de décadas e reconhecidos por seus padrões de excelência.Também foram apontados possíveis efeitos práticos da aprovação do projeto, como redução ou fechamento de unidades, interrupção de práticas culturais, educacionais, esportivas e socioassistenciais, além de prejuízos a parcerias consolidadas com os poderes públicos locais e impactos sobre políticas públicas complementares.Já o Requerimento 5.139/2025 é criticado por fragilizar o debate democrático ao levar o tema diretamente ao Plenário da Câmara, suprimindo a