<![CDATA[Programa Nos Conformes completa 8 anos com R$ 16,3 bilhões recuperados em São Paulo]]

<![CDATA[Em reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) realizada na última quarta-feira (29), a conselheira representante da Subsecretaria da Receita Estadual (SER), Daniela Karasek de Moura, apresentou o 15º Relatório Semestral do Programa Nos Conformes, referente ao período de outubro de 2025 a março de 2026. Os números revelam a consolidação da estratégia de estímulo à conformidade tributária voluntária adotada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).Instituído pela Lei Complementar 1.320/2018, o programa se consolida como ferramenta central da administração tributária paulista, com atuação preventiva e orientativa que serve de subsídio estratégico às ações de fiscalização.Volume de regularizaçõesO relatório apresentado pela subsecretária ressalta o alcance do programa no semestre. Foram realizadas 61,1 mil orientações tributárias distribuídas em diversas frentes de atuação:20,8 mil orientações sobre Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFCe);18,1 mil ações relativas ao preenchimento do código Cbenef, obrigação acessória tributária que informa as operações ou prestações amparadas por isenção, não incidência, redução da base de cálculo e regime especial de tributação;14,7 mil vistorias pós e pré-concessão de Inscrição Estadual (IE);14,3 mil exclusões dos produtos da Substituição Tributária (ST);6,7 mil orientações sobre eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e impacto à Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam);1,1 mil atendimentos do programa Empreenda Legal;360 orientações sobre divergências da Diretoria de Fiscalização (Difis).O dado mais expressivo, no entanto, diz respeito à efetividade das suspensões de IE por não localização: 13,7 mil IEs foram excluídos do sistema, evi