<![CDATA[Politização do Judiciário acende alerta para riscos à estabilidade institucional e à harmonia entre os Poderes]]

<![CDATA[A crescente politização do Poder Judiciário brasileiro e o ativismo dos tribunais superiores têm provocado preocupações entre juristas, empresários e estudiosos do Direito. O tema foi novamente abordado no âmbito da última reunião do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que vem acompanhando com atenção o fenômeno da interferência entre as funções de Estado, com impacto direto sobre a previsibilidade normativa, a segurança jurídica e o equilíbrio entre os Poderes.De intérprete legal a protagonista político Na avaliação de Ives Gandra Martins, presidente do Conselho, a tendência à hipertrofia que vem sendo exercida por representantes do Judiciário — especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) — ultrapassa, em diversos momentos, a função constitucional de guardião da Carta Magna. Em decisões recentes, a Corte passou a atuar como instância revisora de políticas públicas e condutas políticas, transformando-se em agente central do debate público e, por vezes, em substituto da vontade do legislador.Esse cenário exacerba o que os juristas denominam “supremacia judicial”, um desequilíbrio que inverte a lógica da separação dos Poderes e compromete a autonomia das instituições democráticas. “Quando o Judiciário se converte em protagonista político, ele se distancia de sua função essencial: a de assegurar o império da lei com imparcialidade e previsibilidade”, alertou o jurista.Instituições em xeque  A consequência mais imediata da politização é a erosão da segurança jurídica, valor essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito e para a estabilidade das relações econômicas e sociais. “Essa é a grande crise que vivemos no Brasil, a da invasão da competência legislativa pelo Poder Judiciário”, avaliou.A alternância de entendimentos conforme o contexto político e a personalização das decis&otild