<![CDATA[Novas regras trabalhistas e operacionais pressionam adaptações dos empresários]]

<![CDATA[Quem acompanha o dia a dia da empresa sabe que as regras mudam rápido e, quase sempre, chegam com mais dúvidas do que respostas. Por isso, na última sexta-feira (10), o Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas (CRAJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) colocou em pauta os temas mais sensíveis para o setor neste momento. Da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) à jornada de trabalho, passando por licença-paternidade, funcionamento aos feriados e logística reversa, a reunião promoveu ampla discussão entre os operadores do Direito, com o objetivo de orientar a respeito das mudanças e prever eventuais riscos. Mais do que acompanhar a legislação, o empresário precisa entender como essas mudanças chegam à rotina empresarial.NR-1 levanta dúvidas e aumenta preocupação com segurança jurídicaA atualização da NR-1 foi um dos pontos que mais geraram debate. Rogério Lins, assessor jurídico do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo (Sagasp), chamou a atenção para a subjetividade na aplicação da norma. Segundo ele, a ausência de critérios claros para a avaliação de riscos, especialmente os psicossociais, abre espaço para interpretações diferentes entre empresas e fiscalização, o que pode gerar insegurança.Ainda assim, o assessor destacou que essa subjetividade tem gerado diversos questionamentos, a ponto de ter sido distribuída medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), por ausência de metodologia ou ferramenta para avaliar os fatores de risco à saúde mental.Nesse sentido, a FecomercioSP defende mais objetividade na norma e participação do setor produtivo na regulamentação, além de tempo razoável para que as empresas possam se adaptar à nova dinâmica de aplicação do texto legal.Escala de trabalho entra no radar, com reflexo direto nos custosA discussão sobre o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho acendeu o alerta. Reiner Leite, assessor de Relações Institucionais da FecomercioSP, analisou as propostas em debate no Congresso, incluindo modelos com redução da jornada semanal. O ponto central é o impacto econômico. Alterações podem elevar custos operacionais e afetar a competitividade, principalmente em um cenário de eleições, o que pode comprometer a participação adequada e efetiva do Congresso Nacional.A Entidade atua para que as mudanças considerem a realidade econômica e preservem a sustentabilidade das empresas.Licença-paternid