<![CDATA[Marco legal da IA deve ser construído com o setor produtivo à frente]]

<![CDATA[O Brasil não pode repetir os erros do passado e criar regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) sem a participação efetiva de quem movimenta a economia, segundo a deputada Adriana Ventura (Novo/SP), vice-presidente da Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados. “A questão não é desenhar regras para o setor produtivo, mas desenhar com o setor produtivo”, afirmou, durante o evento promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última sexta-feira (24), sobre o tema. “O setor produtivo precisa realmente assumir a rédea desse processo, e o Congresso está aberto para ouvir as preocupações, o que não está bom e o que  precisa ser melhorado em torno da construção do marco”, acrescentou.O seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo, realizado em conjunto com a comissão da Câmara, além de reforçar o diálogo entre empresas e parlamentares, pôs em pauta as estratégias de como equilibrar inovação tecnológica e segurança jurídica sem prejudicar o desenvolvimento econômico. O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que cria o marco legal da IA, tramita na Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado em 2024. Para o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP, Andriei Gutierrez, o trabalho da comissão tem sido muito importante — e, neste momento, é hora de buscar uma atualização e um amadurecimento do texto.“O posicionamento na Federação sempre foi de que já existem leis e órgãos regulatórios que são úteis para a IA. É preciso muito cuidado para não se criar um novo órgão central regulador, não se criarem mais cargas regulatórias voltadas para a redução de riscos sobre todas as empresas, mas que não trarão segurança jurídica”, enfatizou. Boas práticas e governança Durante o evento, o relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), participou por videoconferência, reconhecendo a complexidade do tema e reforçando a urgência da cocriação do marco em um momento em que a fronteira tecnológica salta no mundo todo. “Estamos colhendo sugestões para evitar um texto engessado e para que possa produzir efeitos em um ambiente favorável à inovação.”Com interlocução direta na comissão, a FecomercioSP tem atuado há anos para garantir que a regulamentação supere o dilema de outros marcos regulatórios recentes: a necessidade de conjugar segurança e inovação tecnológica.&nbs