<![CDATA[Manifesto multissetorial une entidades para preservar isonomia tributária no e-commerce nacional]]

<![CDATA[Enquanto as empresas instaladas no Brasil arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo e seguem normas rigorosas de consumo e qualidade, o modelo de isenção para compras estrangeiras de até US$ 50 criou uma vantagem competitiva artificial a produtos importados. Durante anos, conforme essas plataformas cresciam, essa desigualdade tributária retirou o fôlego do comércio local, arriscando a manutenção de milhões de empregos e a própria arrecadação que sustenta os serviços públicos. O País acertou ao impor um limite a isso. Desde a criação do Programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, o e-commerce internacional passou a recolher o ICMS estadual no Brasil. Essa estrutura de arrecadação ficou completa em 2024, com a cobrança do Imposto de Importação. Esse avanço, no entanto, está ameaçado diante da possibilidade de retorno da isenção para produtos estrangeiros.A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em conjunto com 62 entidades representativas da Indústria e do Comércio, oficializou apoio a um manifesto multissetorial pela manutenção da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 — medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O documento busca sensibilizar lideranças públicas sobre a necessidade de preservar a isonomia tributária entre os setores nacionais e o comércio eletrônico estrangeiro. Essa tributação não recai somente sobre o setor de vestuário, mas também sobre diversos produtos que passam por uma avaliação qualitativa no País, seguindo regras rígidas. Além disso, se houver tratamento desigual, poderá criar uma distorção e concorrência desleal, como nos casos de eletrônicos, materiais de construção, medicamentos, produtos para pets, entre outros.Os resultados indicam avanço na competitividade das empresas nacionais, com impactos sobre emprego, renda e proteção ao consumidor. A continuidade desse processo depende da preservação das medidas adotadas, com foco na reduç&atil