<![CDATA[Insegurança jurídica prejudica o desenvolvimento, compromete empregos e custa milhões aos cofres públicos]]

<![CDATA[O Brasil convive desde sempre com um dos ambientes jurídicos mais complexos do mundo. São leis, normas, regulamentos e interpretações que se acumulam sem coordenação e, muitas vezes, sem coerência entre si. O resultado é um arcabouço que gera incerteza tanto para quem produz quanto para quem empreende. Esta é a avaliação da economista e professora no Insper Luciana Yeung, entrevistada pelo Canal UM BRASIL, uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).Para a economista, a lógica precisa ser invertida. “No Brasil, temos o costume de achar que vamos resolver os problemas criando mais regras, mais leis, mais normas. Mas não: isso acaba piorando a insegurança jurídica”, afirma. Esta e outras entrevistas e reportagens realizadas ao longo de 2024 são perpassadas pela questão da insegurança jurídica, um problema transversal dentre os maiores obstáculos que o País enfrenta na rota do desenvolvimento — e que o livro UM BRASIL #11 — Modernização do Estado se dedica a analisar.A publicação mostra que o excesso normativo não se traduz em proteção, mas em burocracia, lentidão decisória e insegurança. Ao mesmo tempo, revela que a ineficiência administrativa e a baixa qualificação do gasto público ampliam a fragilidade das instituições. Para o ex-presidente do Senado (2021–2025), Rodrigo Pacheco, é fundamental reconhecer essas distorções. “Temos de reconhecer nossas falhas — como o emprego do gasto público, que deve ser mais qualificado — e combater o desperdício, exigindo eficiência e produtividade dos servidores públicos”, enumera.O livro destaca, ainda, um estudo da FecomercioSP, por meio de seus conselhos de Emprego e Relações de Trabalho e Superior de Direito, que analisou casos reais de disputas trabalhistas para calcular o custo de decisões judiciais que contrariam a própria Justiça. O resultado do levantamento é que leis ambíguas, mal interpretadas e decisões voluntaristas chegam a onerar Estado e setor produtivo em R$ 9 bilh&otil