<![CDATA[FecomercioSP propõe ajustes à legislação para fortalecer relações de parceria no setor de Beleza]]

<![CDATA[O setor de Beleza no Brasil vive um paradoxo: cresce e atrai novos modelos de negócio, mas segue exposto a incertezas trabalhistas que comprometem a sua expansão. A parceria entre salões e profissionais, prevista na Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, trouxe avanços importantes, porém ainda se depara com interpretações divergentes na Justiça e propostas legislativas que podem fragilizar o modelo — especialmente no tema da homologação dos contratos.É nesse contexto que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a sua atuação no Congresso Nacional para preservar o regime de parceria e evitar retrocessos que ampliem litígios e insegurança jurídica.Encontro com o relatorEm reunião na FecomercioSP, o presidente em exercício da Federação, Ivo Dall’Acqua Júnior, o presidente do Beleza Patronal, Luis Cesar Bigonha, e a equipe técnica da entidade apresentaram ao deputado federal Saulo Pedroso (PSD/SP), relator do PL 10.791/2018, argumentos pela manutenção da homologação obrigatória feita exclusivamente pelo sindicato profissional.O deputado demonstrou preocupação com o cenário atual e reconheceu a coerência dos pontos apresentados. “Quem trabalha, produz e faz acontecer quer clareza na legislação. O Brasil precisa de estabilidade, objetividade e segurança jurídica”, afirmou Pedroso, ao indicar abertura para ajustar o seu relatório.Segurança jurídicaDurante o encontro, Bigonha enfatizou os efeitos práticos da insegurança regulatória para o setor. “Mesmo com a lei e com todos os requisitos formais, ainda convivemos com interpretações que geram medo no empresário. Há decisões que ignoram a lógica da parceria”, afirmou. Segundo ele, decisões que desconsideram contratos formalizados põem em risco a sustentabilidade de milhares de negócios.Para o presidente em exercício da FecomercioSP, o problema ultrapassa o setor e afeta o ambiente econômico como um todo. “O País precisa sair desse ciclo de insegurança. A cada momento, o Judiciário interpreta de um jeito diferente, e isso fragiliza as instituições e afasta o investimento”, disse Dr. Ivo, ao defender a preservação do arcabouço legal construído para o segmento.Propostas da EntidadeA FecomercioSP apresentou ao parlamentar sugestões de aprimoramento da Lei do Salão-Parceiro. Dentre os ajustes, destacam-se:•    deixar explícito que a lei abrange todos os estabelecimentos de beleza, estética, higiene e bem-estar;•