<![CDATA[Entidades e relator da PEC da escala 6×1 alertam para custo excessivo sobre emprego e empresas]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçou sua preocupação com a redução da jornada de trabalho em mais uma rodada de debates sobre o fim da escala 6×1, em Brasília, em articulação ao lado de uma grande mobilização empresarial. Realizado na última quarta-feira (11), o encontro foi promovido pela Frente Parlamentar pelo Ambiente de Negócios (FPN), com o apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  O evento reuniu lideranças partidárias, parlamentares, representantes do setor produtivo e integrantes da imprensa, e foi uma oportunidade para encaminhar os próximos passos em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe alteração da jornada de trabalho. Na ocasião, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), sustentou que é preciso dar a segurança necessária para que não se percam empregos e produtividade com as mudanças propostas. O posicionamento de Azi está na mesma linha do que tem argumentado a FecomercioSP e outras entidades representativas dos setores da economia. O deputado lembrou, ainda, que, neste primeiro momento, a discussão na CCJ deve focar na constitucionalidade da proposta. “Nós vamos analisar se está correto ou não trazer para o texto constitucional uma redução da jornada e da escala de trabalho. Mas é preciso entender como as empresas, de acordo com suas atividades, vão se adequar às mudanças, assim como qual será a participação do governo para garantir que não haja perda de empregos, renda e produtividade”, pontuou. Rito após CCJ Segundo Azi, a proposta deve ser analisada pela CCJ até abril. Ele garantiu, contudo, que o debate no colegiado ouvirá o setor produtivo antes de o relatório final ser apresentado.  Em maio, deverá ser instalada uma comissão especial para analisar o texto, caso a CCJ admita a constitucionalidade da PEC. É na comissão especial que eventuais mudanças poderão ser feitas, quando ocorrerá a análise do mérito da proposta. Após essas primeiras fases, a PEC deverá ser analisada pelo plenário da Câmara até junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovada, seguirá para o Senado. Efeito contrário ao pretendido Durante o evento com parlamentares e representantes da articulação empresarial, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) alertou que a PEC da redução da jo