<![CDATA[Em busca de justiça na cobrança da disponibilidade energética]]

<![CDATA[Por José Goldemberg e Cristiane Cortez*O setor elétrico brasileiro vive um momento importante de transformação. A expansão das fontes renováveis, como as energias solar e eólica, trouxe ganhos ambientais e mais diversificação da matriz energética, mas também aumentou a necessidade de mecanismos que garantam a segurança do suprimento nos momentos em que essas fontes não conseguem atender integralmente à demanda.Foi nesse contexto que surgiu o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), criado para remunerar usinas contratadas para permanecerem disponíveis e entrarem em operação quando necessário, assegurando a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde novembro de 2024, o encargo passou a ser cobrado de todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do livre.Embora a finalidade do Ercap seja legítima, representante do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou recentemente que o modelo de cobrança precisa ser revisto. O entendimento é que a metodologia atual não diferencia adequadamente os perfis de consumo e pode gerar distorções. Hoje, a distribuidora mede o maior consumo de energia em uma única hora ao longo do mês. Esse gasto é comparado com o de outros usuários para determinar a parte de cada um no pagamento mensal do encargo, os qual varia de acordo com o consumo de cada usuário.A proposta, então, deverá buscar aperfeiçoar esse sinal econômico. Consumidores que concentrem maior consumo justamente nos horários críticos, “de pico” do SIN, passariam a arcar com parcela maior do encargo, enquanto aqueles capazes de deslocar ou reduzir sua demanda nesses períodos poderiam ser beneficiados. Trata-se de uma mudança alinhada com as melhores práticas internacionais, que valorizam a gestão da demanda como instrumento para aumentar a eficiência do sistema elétrico e reduzir custos a toda a sociedade.Para o Comércio e os Serviços, entretanto, a discussão exige cautela. Diversas atividades apresentam elevado consumo justamente nos períodos de mais movimento, como supermercados, shopping centers, estabelecimentos climatizados, centros de distribuiç&a