<![CDATA[Convênio do Confaz pode ampliar ganhos do Redata e fortalecer a atração de investimentos em infraestrutura digital]]

<![CDATA[O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem a oportunidade de aprovar, nesta sexta-feira (4), um convênio que permite aos Estados reduzirem em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) destinados a datacenters. Na esteira da aprovação, pelo Senado Federal, do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), na última terça (1º), a aprovação do convênio pelo Confaz poderá oferecer condições mais competitivas aos Estados na atração de investimentos em infraestrutura digital. De acordo com estimativas dos setores envolvidos, o ICMS representa uma parcela expressiva da carga tributária incidente sobre os equipamentos de TI necessários à operação desses centros, sendo a tributação brasileira até 33% superior à observada em mercados concorrentes. Com o Redata e a redução de 90% do ICMS, os custos de investimento poderiam cair 21%, enquanto os benefícios relacionados aos tributos federais, isoladamente, produziriam uma redução estimada em cerca de 4%. Em carta encaminhada ao Confaz, 11 frentes parlamentares e 34 entidades representativas do setor produtivo — como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), integrante da coalizão em defesa do regime — pediram a aprovação do convênio. O documento foi enviado ao ministro Dario Durigan, ao secretário Robinson Barreirinhas e aos representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados, com o objetivo de ampliar a sensibilização em torno da pauta. O tema está parado desde março, diante da avaliação dos Estados de que seria necessário aguardar a definição sobre o regime federal antes de analisar o incentivo fiscal. Na visão das entidades, a aprovação do Redata, isoladamente, não resolve a questão da competitividade. É necessário que o Confaz e os secretários de Fazenda avancem também na dimensão estadual. Na carta, as entidades ressaltam que o convênio e o Redata são instrumentos complementares de