<![CDATA[Conselho Superior de Direito debate propostas de ajustes à Constituição para restabelecer equilíbrio institucional]]

<![CDATA[A primeira reunião de 2026 do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi dedicada à análise de dois projetos de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fazem caminhos diferentes para chegar a um mesmo objetivo: recuperar a sobriedade das relações entre as instituições. Ao lado do presidente Ives Gandra Martins, estiveram Diogo de Melo, do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), e Paulo Rabello de Castro e Miguel Silva, do Instituto Atlântico.  Deste último, veio a anteproposta intitulada “PEC do Equilíbrio dos Três Poderes”, que sugere uma revisão estrutural do desenho institucional brasileiro com foco no fortalecimento dos mecanismos de freios e contrapesos previstos na Constituição. O Iasp, após minucioso estudo de jurimetria, recomenda a inclusão de um sexto princípio no artigo 37 da Constituição, expresso na palavra “transparência”.As propostas partem do diagnóstico comum de que o País atravessa uma crise que extrapola a instabilidade política conjuntural, caracterizada como uma “depressão democrática” — expressão utilizada na apresentação do Instituto Atlântico para descrever a progressiva erosão das fronteiras institucionais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com impactos sobre a previsibilidade normativa, na segurança jurídica e na confiança pública.De acordo com os expositores, o desafio contemporâneo não seria ideológico, mas estrutural, redundando em uma sobreposição de competências. Para Melo, representante do Iasp responsável pela PEC apresentada durante a reunião, a personalização de decisões, a ampliação excepcional do alcance do regimento interno e a falta de transparência formam o tripé das disfunções do Supremo Tribunal Federal (STF).‘O Supremo em Perspectiva’ A análise meticulosa de 1,3 milhão de decisões do STF desde 2024 foi consolidada no livro ‘O Supremo em Perspectiva’, lançado em fevereiro pelo Iasp.  &ld