<![CDATA[Com votação iminente, FecomercioSP se mobiliza para garantir correção integral do Simples Nacional]]

<![CDATA[Na véspera da apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)intensificou a mobilização no Congresso para garantir a atualização de todas as faixas do Simples Nacional.O projeto trata da correção dos limites de receita do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples. Os deputados que conduzem os trabalhos na comissão esperam aprovar o texto antes do recesso parlamentar.Na última quarta-feira (1º), a Federação teve espaço para defender o ajuste em três encontros com lideranças públicas: na solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Micro, Pequena empresa, no plenário da Câmara; no almoço das Frente Parlamentar de Comércio e Serviços em conjunto com a Coalizão das Frentes; e em reunião com o deputado Gilberto Nascimento (Podemos/SP) sobre o tema. A FecomercioSP também participou da audiência pública sobre o novo enquadramento do Simples Nacional, com a presença de entidades de representação nacional e do ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira. A Federação entende que a atualização dos limites, em todas as faixas, é uma medida de justiça tributária e, também, uma forma de reduzir os impactos da eventual redução da jornada de trabalho. Hoje, uma empresa que aumenta o faturamento apenas porque a inflação elevou seus preços não cresceu de verdade, mas pode ser tratada pela legislação tributária como se tivesse mudado de porte.“É justo que as empresas sejam desenquadradas do Simples somente quando realmente crescerem, e não porque foram empurradas para fora do regime em razão da inflação”, afirmou o presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua. “O Simples Nacional é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas da história brasileira. Atualizar seus limites significa manter viva essa política que ajudou milhões de brasileiros a empreenderem e gerarem empregos.”Na mesma linha, o presidente do Conselho de Serviços da FecomercioSP, Marcelo Braga, defendeu que o aumento dos limites de faturamento do Simples deve reduzir o efeito da carga tributária para as empresas que ultrapassam os R$ 4,8 milhões de receita. Qualquer debate de redução da jornada, segundo ele, precisa ser acompanhado da ampla correção dos limites.A posição foi endossada pela deputada Adriana Ventura (Novo/SP): “A