<![CDATA[Cadastro no Sinir torna-se obrigatório para organizações de catadores atuarem na logística reversa]]

<![CDATA[As empresas que participam de Sistemas de Logística Reversa (SLRs) ou contratam serviços de coleta seletiva, reciclagem e gestão de resíduos precisam verificar se as cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores parceiras estão cadastradas e habilitadas no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência, que foi reforçada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), passou a ser condição para a atuação dessas entidades em programas de logística reversa.A medida está prevista no Decreto 10.936/2022 e foi regulamentada pela Portaria GM/MMA 1.018/2024, que definiu os procedimentos para cadastramento dessas organizações no chamado Módulo Catadores do Sinir.A exigência está alinhada com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a participação das cooperativas e associações de catadores nas atividades de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, fortalecendo a inclusão produtiva e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos.O cadastro pode ser realizado pelo portal do Sinir, que também disponibiliza materiais de apoio, consulta e exportação das informações cadastradas.Regularidade das organizações parceirasPara atuar em SLRs ou na gestão de resíduos gerados por empresas e estabelecimentos, as organizações de catadores devem atender a alguns requisitos: estar legalmente constituídas, cadastradas e habilitadas no Sinir e contar com instrumento legal firmado com empresas ou entidades gestoras responsáveis pelos serviços.Isso significa que as empresas devem verificar se suas organizações parceiras estão em situação regular perante o sistema federal. A orientação é relevante para grandes geradores de resíduos (aqueles que geram mais de 200 litros diários de resíduos) e para organizações sujeitas às obrigações de logística reversa, uma vez que a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos materiais re