<![CDATA[Articulações pela atualização do Simples Nacional ganham novo impulso no Congresso]]

<![CDATA[A mobilização nacional pela atualização dos limites do Simples Nacional entrou em uma nova fase no Congresso. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) encaminhou ofícios a líderes da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão em pauta e a votação do Requerimento de Urgência (REQ 3.624/2023),  além da viabilização da tramitação do PLP 108/2021 e da designação de relator para a matéria.O movimento, que reúne a FecomercioSP e dezenas de entidades empresariais nacionais e estaduais, destaca a necessidade de deliberação célere da proposta, especialmente diante do calendário eleitoral de 2026 e da implementação da Reforma Tributária a partir de 2027 — contexto em que o Simples Nacional será instrumento fundamental para a sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).A articulação da coalizão agora se concentra na aprovação do Requerimento 3.624/2023 (urgência), condição indispensável para viabilizar a votação do PLP 108/2021, bem como na imediata designação de relator na Câmara.Defasagem compromete os negóciosSem atualização desde 2018, os limites de enquadramento do Simples Nacional acumulam defasagem de 83%, segundo o IGP-DI, o que compromete a efetividade do regime tributário diferenciado previsto no artigo 179 da Constituição Federal.Nos ofícios encaminhados aos parlamentares, as entidades ressaltam que a medida não configura renúncia fiscal, mas a recomposição monetária necessária para preservar a competitividade, a formalização e o fortalecimento das empresas de menor porte.Impacto econômico e geração de empregosO Simples Nacional abrange atualmente 23 milhões de CNPJs — dos quais 16 milhões são de Microempreendedores Individuais (MEIs) e 7 milhões, de MPEs — e responde por 13,4 milhões de empregos formais, cerca de 30% do total com carteira assinada no País.O estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) citado pelas entidades aponta tamb