<![CDATA[Arcabouço fiscal falhou em conter o aumento das despesas públicas]]

<![CDATA[Há 40 anos, o Brasil amplia os gastos públicos. E o preço a se pagar tem sido alto: o País ficou para trás em relação à expansão econômica mundial e empobreceu. “Mais de 40% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é destinado a despesas do setor público. Perdemos competitividade em escala mundial e jamais avançamos acima da média internacional. Com juros elevados, carga tributária pesada e gasto público excessivo, o ritmo de avanço econômico inevitavelmente permanece baixo”, adverte Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. “Estamos em queda no ranking global de PIB per capita. Na década de 1980, ocupávamos a 48ª posição; em 2025, passamos para a 87ª. Em 45 anos, em comparação com o restante do mundo, empobrecemos. Esse é o custo das despesas descontroladas em todos os níveis federativos e, por consequência, dos juros altos”, acrescentou, durante a reunião plenária das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), no fim de outubro. Confira alguns destaques a seguir!A promessa do arcabouço fiscalA reunião debateu a grave situação das contas públicas diante de um arcabouço fiscal que não funcionou. O ex-secretário chamou a atenção para o fato de que o próprio governo já reconhece a necessidade de rever as regras fiscais em poucos anos, independentemente de quem ocupe a Presidência a partir de 2027.“Em dez anos, praticamente só tivemos déficits primários. Segundo a Instituição Fiscal Independente, o Brasil vive, hoje, uma situação de estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas, da repetição de déficits primários, do avanço da relação entre dívida e PIB e do baixíssimo nível de investimento público. Sem reformas estruturais, a carga tributária tende a aumentar, e o País corre o risco de adotar o maior IVA do mundo — justamente em razão de uma Reforma Tributária que, se mantida como está, deve ampliar ainda mais esse peso”, alertou.De acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, essa realidade só mudará quando o Poder Público compreender, como um todo, que a modernização do Estado é condição indispensável para tornar qualquer ajuste fiscal sustentável e para recuperar a capacidade de investimento do Brasil. “Quando o atual arcabouço fiscal foi anunciado pelo governo