A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.
A maioria dos pedidos aprovados (28) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Outros projetos (12) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Em nove deles, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação Comunitária Central de Araraquara PDL 412/2021
Araraquara (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Mega Empresa de Comunicações Ltda. PDL 677/2024
Ribeirão Preto (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Permissão
Rádio Costa Azul Ltda. PDL 700/2024
Ubatuba (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Concessão
Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema PDL 909/2021
Capanema (PA)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia PDL 1.014/2021
Paulínia (SP)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari PDL 1.035/2021
Laranjal do Jari (AP)
Beto Faro
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão PDL 666/2021
Itanhandu (MG)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição PDL 727/2021
Pereiras (SP)
Chico Rodrigues
Renovação
Autorização
Rádio Itaperuna Ltda. PDL 565/2024
Itaperuna (RJ)
Chico Rodrigues
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