A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019
Forquilha (CE)
Dra. Eudócia
Renovação
Autorização
Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM,
PDL 251/2019
São Sebastião do Passé (PA)
Dra. Eudócia
Outorga
Autorização
Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021
Pacaembu (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021
Cananeia (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021
Tarumã (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Renovação
Autorização
Município de Catanduva, PDL 437/2023
Catanduva (SP)
Astronauta Marcos Pontes
Outorga
Permissão
Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021
Condor (RS)
Hamilton Mourão
Renovação
Autorização
Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292