A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A ação, proposta pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), surgiu após Gayer publicar um vídeo no Instagram em fevereiro de 2023, onde fez críticas contundentes e xingamentos a Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e ao atual presidente Davi Alcolumbre, além de atacar o STF. O pedido de sustação foi feito pelo PL, partido de Gayer, com base na Constituição, que confere à Câmara a competência exclusiva para deliberar sobre ações penais contra seus membros. O relator da CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que as declarações de Gayer, embora inadequadas, estão protegidas pela liberdade de expressão parlamentar. A queixa-crime contra Gayer já foi recebida pelo STF, onde ele se tornou réu e o processo está em fase de alegações finais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A decisão da CCJ de suspender a tramitação da ação penal contra o deputado Gustavo Gayer levanta preocupações sobre a proteção da liberdade de expressão em detrimento da responsabilidade. A permissividade em relação a ataques pessoais e ofensas a colegas parlamentares pode enfraquecer a ética política e a confiança nas instituições, além de criar um precedente perigoso para a impunidade em casos de discurso de ódio e desrespeito às normas democráticas.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a normalização de comportamentos agressivos e desrespeitosos entre parlamentares pode se intensificar, prejudicando o debate democrático e a qualidade da política. Isso afetará não apenas a imagem do Legislativo, mas também a confiança da população nas instituições democráticas, resultando em um ambiente político polarizado e hostil, que marginaliza vozes que buscam um diálogo construtivo.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa tendência, é fundamental fortalecer os mecanismos de responsabilização ética e disciplinar no Congresso. A implementação de códigos de conduta mais rigorosos e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do respeito mútuo entre parlamentares podem ser passos significativos. Além disso, fomentar um ambiente onde a crítica construtiva e o debate respeitoso sejam incentivados pode contribuir para a recuperação da confiança nas instituições e na política como um todo.
Fonte:Agência Brasil